Militar temporário. Licenciamento. Pedido de anulação do ato, para fins de reforma por incapacidade

Processual Civil e Administrativo.

Servidor Militar da Aeronáutica. Promoção ao Quadro Complementar. Súmula 85/STJ

Processual Civil. Administrativo.

Deputado paranaense não paga tarifa de pedágios

Ação civil pública. Tombamento provisório. Equiparação ao definitivo.

Processo civil. Administrativo. Eficácia.

Noções básicas de Direito Internacional Privado

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado no Mato Grosso, doutor em direito administrativo

Ação Rescisória. Tabela de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde - SUS.

Processual Civil e Administrativo.

Ação Rescisória. Limitação Administrativa. Indenização

Processual Civil. Constitucional. Administrativo.

Lei nº 11.536, de 30 de outubro de 2007

Administrativo (UFMG). Advogado em Mato Grosso e membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. E-mail: [email protected]

Servidor público. Valores recebidos indevidamente por interpretação errônea de lei. Boa-fé do administrado.

Administrativo. Recurso especial.

Ação Rescisória de julgado proferido em feito de natureza coletiva

Administrativo. Servidor Público Federal.

Ação Rescisória. Indenização. Erros de fato e falsidade do laudo pericial

Processual Civil. Constitucional. Administrativo.

Tributário. Administrativo. Infração tributária. Apreensão de mercadorias.

Tributário - administrativo - infração tributária.

Administrativo. Militar. Incapacidade para atividade castrense.

Direito à reforma remunerada. Proventos equivalentes ao soldo do posto/gradução exercido à época.

Licença-prêmio não gozada. Conversão em pecúnia não contada para fins de aposentadoria

Administrativo.

A Constituição e a Democracia Participativa: plebiscito, referendo e iniciativa popular.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em Direito Administrativo pela UFMG

Processual civil e administrativo. Novo código florestal.

Auto de infração. Irretroatividade da lei nova. Ato jurídico perfeito. Direito adquirido.

Direito Constitucional

Conselho Federal da OAB divulga resultado final da 2ª fase do XXI Exame de Ordem Unificado da OAB

O Exame de Ordem Unificado é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia.

Concurso Público. Candidata aprovada dentro do número de vagas. Direito à nomeação

Processual Civil. Administrativo. Mandado de Segurança.

Questões resolvidas de Direito Constitucional

Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado do Mato Grosso